Artigo 475 do código de proceso civil artigo em viana castelo

byensaio seguro •
0
Este trabalho tem por finalidade estudar as divergências referente ao artigo 475-J do Código de Processo Civil, referente a sua interpretação. Nos últimos anos, o Código de Processo Civil passou por diversas mudanças e uma das resformas mais importantes foi dada pela Lei n. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. 475-J do Código de Processo Civil dispõe: "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. : Artigo de revista: 2015 : Barbosa Júnior, Silvio Romero de Souza: Pré-executividade e as reformas processuais das Leis e : Silvio Romero de Souza Barbosa Júnior. Em outras palavras, trata-se de mecanismo processual colocado à disposição do vencedor de uma demanda na pendência de recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.


*

Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Proxima Postagem